O Cade, por meio da Superintendência-Geral (SG), abriu um inquérito administrativo contra o WhatsApp para apurar suspeitas de abuso de posição dominante ligado aos Novos Termos da versão Business, impostos pela Meta para regular o acesso de ferramentas de IA às pessoas que utilizam o aplicativo.
A investigação analisa condutas anticoncorrenciais de natureza excludente decorrentes das alterações, que visam regular como terceiros provedores de IA podem oferecer suas tecnologias aos usuários do WhatsApp.
A iniciativa foi provocada por Factoría Elcano S.L., proprietária da Luzia, e Brainlogic AI S.A.S, da Zapia, cujas soluções de IA são acessadas pelo serviço de mensagens; segundo as empresas, as mudanças teriam efeitos excludentes imediatos para novos entrantes e entrariam em vigor plenamente a partir de 15 de janeiro.
Para evitar possíveis danos à concorrência, a SG determinou uma medida preventiva suspendendo a aplicação dos Novos Termos até que o Cade possa avaliar os indícios de infração identificados.
O Cade também observa que práticas de abuso de posição dominante em mercados digitais envolvendo IA vêm sendo alvo de investigações no exterior; no Brasil, a ANPD já havia concluído uma avaliação sobre o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Grupo Meta e impôs auditoria externa independente, além de um Plano de Conformidade.
