O Cade informou que abriu o processo para avaliar se as práticas de licenciamento da Microsoft prejudicam a competição no Brasil, inspirado por um estudo da CMA publicado em julho do ano anterior, que atribuiu efeitos adversos à concorrência no setor britânico.
Segundo nota técnica, a CMA concluiu que as políticas de licenciamento da Microsoft reduziram a capacidade competitiva de rivais como AWS e Google, principalmente em clientes cujos workloads dependem do software Microsoft como insumo essencial.
A CDA destacou que há a possibilidade de a mesma realidade ocorrer no Brasil, cabendo à autoridade investigar se as práticas de licenciamento da empresa também afetam o mercado brasileiro.
A CMA assinalou que a concentração de mercado e barreiras à entrada permitiram que Microsoft e AWS mantivessem poder de mercado significante e lucros acima dos custos por um longo período, citando taxas de saída e termos de licenciamento que criam um efeito de aprisionamento, além de políticas de licenciamento que tornam mais barato o uso do Windows Server na nuvem Azure em comparação com serviços concorrentes.
O Cade ainda não detalhou prazos, mas indicou que investigações poderão incluir avaliação de licenciamento de software no Brasil e possíveis impactos sobre concorrência entre provedores de nuvem, com eventual abertura de etapas para ouvir rivais e partes interessadas.
