Brasscom defende instalação de comissão especial para o Redata no âmbito do Congresso Nacional, argumentando que a análise da MP que institui o regime pode acelerar a modernização da infraestrutura de data centers.
Com a retirada do PL de Inteligência Artificial (PL 2338/2023) da agenda de 2025, a tramitação do regime fiscal passou a depender unicamente da MP 1308, cujo prazo de validade termina em fevereiro de 2026. Até então, havia expectativa de que os textos tramitassem juntos.
Considerando o recesso parlamentar entre dezembro e fevereiro e o impacto do Carnaval, a Brasscom ressalta que o calendário é apertado e a instalação da comissão ainda neste ano é essencial para evitar atrasos na aprovação do Redata.
O Redata prevê incentivos fiscais para implantação e expansão de data centers, incluindo isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC, além da exigência de destinar 2% dos investimentos em equipamentos para atividades de P&D no Brasil.
O presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, afirmou que o regime pretende fortalecer a infraestrutura tecnológica local e ampliar a presença brasileira no mercado global, abrindo caminho para exportação de serviços de alto valor agregado, caso seja aprovado.
