A 47ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) começou em Portsmouth, Dominica, marcando o início formal do mandato brasileiro no CCP.II para o ciclo 2026-2030, com a sessão prevista até 10 de abril.
A presidência do CCP.II fica a cargo de Vinicius Caram, coordenador da CBC2 e superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, que conduzirá os trabalhos regionais de radiocomunicações.
O CCP.II reúne as administrações das Américas para debater temas técnicos e regulatórios relacionados ao uso do espectro, serviços de satélite, radiodifusão e a preparação regional para debates globais na UIT.
No plenário de abertura, o Brasil ressaltou a prioridade de reforçar a coordenação regional para formulação de posições comuns com vistas à CMR-27, a conferência mundial de radiocomunicações que revisa o Regulamento e estabelece bases para o uso futuro de faixas de espectro e de sistemas orbitais.
O governo brasileiro informou ter apresentado 11 contribuições aos países membros da CITEL ao longo do ciclo preparatório, para subsidiar os grupos de trabalho do CCP.II. Entre os temas destacados estão sistemas satelitais, incluindo conectividade direta ao dispositivo (D2D), e o uso de estações em aeronaves e embarcações, bem como radiodifusão — com ênfase no desligamento da TV analógica, na implementação da TV 3.0 e no planejamento do espectro.
Outro eixo em evidência é a sustentabilidade espacial, com debates sobre o crescimento de sistemas não geoestacionários e a necessidade de coordenação regulatória para evitar interferências e ampliar a previsibilidade na exploração de recursos orbitais e de radiofrequência.
