O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) abriu caminho para uma mudança regulatória que pode transformar a forma como os brasileiros obtêm certificados digitais. A proposta cria a Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica) e deve passar pela análise do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em abril, após consulta pública e processo regulatório.
Segundo o presidente do ITI, Enylson Camolesi, a AR Eletrônica permitirá a emissão de certificados de forma totalmente autoassistida, dispensando a presença de atendentes humanos. “A AR Eletrônica vai permitir o serviço autoassistido, facilitando bastante para o cidadão, que pode obter seu certificado digital na hora e no local desejado, através do celular”, disse Camolesi.
O modelo segue práticas adotadas em países da Europa e da América Latina, com a equipe do ITI destacando que o país está “dando condições para que isso aconteça”. A ideia já havia sido discutida em 2025, mas não foi implementada na época por limitações técnicas; agora, novas condições técnicas devem viabilizar o formato.
Pela proposta, a emissão ocorrerá inteiramente digital. O cidadão precisará ter dados biométricos previamente cadastrados em uma base governamental. Ao baixar um aplicativo, o usuário fará validação biométrica e passará por validações de segurança — incluindo mecanismos para detectar fraudes como deepfakes — antes de receber o certificado em nuvem.
Camolesi afirma que a mudança tende a ampliar o alcance da certificação digital no Brasil, aumentando a acessibilidade, reduzindo custos de emissão e, possivelmente, derrubando o preço para o usuário. Além disso, o certificado poderá ser integrado a serviços de diferentes setores, como bancário ou marketplaces, com modelos de remuneração que podem repassar parte do custo às certificadoras.
