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ANPD participa de varredura global infantil

Image © Convergenciadigital
ANPD participa da Global Privacy Sweep 2025, ação que envolve mais de 30 autoridades de privacidade para avaliar a proteção de dados de crianças e adolescentes.

A iniciativa, coordenada pelas autoridades do Canadá, do Reino Unido e de Guernsey, integra a Rede Global de Fiscalização da Privacidade (GPEN) e tem como foco avaliar o nível de proteção à privacidade em sites e aplicativos usados por crianças e adolescentes.

Entre os dias 3 e 7 de novembro, reguladores irão analisar se plataformas digitais populares entre o público infantojuvenil coletam dados pessoais de forma adequada, se são transparentes sobre suas práticas de privacidade, se possuem mecanismos eficazes de verificação de idade e se adotam controles específicos para limitar o tratamento de informações sensíveis de menores de idade.

O tema da varredura de 2025 reconhece a centralidade do ambiente digital na vida de crianças e adolescentes, que utilizam a internet para aprender, se expressar e se conectar. Ao mesmo tempo, reforça os riscos associados a práticas inadequadas de coleta e uso de dados — como rastreamento, perfilamento e exposição a conteúdo inapropriado.

No Brasil, a iniciativa ganha relevância adicional com a recente aprovação do ECA Digital (Lei nº 15.2011/2025), que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir regras de proteção de dados e privacidade no ambiente online. A participação da ANPD na varredura internacional reforça o compromisso da autoridade com a criação de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

Criada em 2010, a GPEN reúne hoje mais de 70 autoridades de privacidade e foi estabelecida com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fortalecer a cooperação entre países na aplicação das leis de proteção de dados. Suas ações incluem o intercâmbio de informações, capacitação de agentes públicos e operações conjuntas de fiscalização, como a varredura global de privacidade que ocorre anualmente desde 2013.

Segundo o plano de ação da rede, o objetivo é promover o cumprimento das legislações de privacidade, identificar práticas que possam demandar medidas educativas ou sancionatórias e estimular uma cultura internacional de proteção de dados. A GPEN também atua em parceria com fóruns e organismos internacionais, como a OCDE, o G7, o Conselho Europeu de Proteção de Dados e a Global Privacy Assembly.

 

Convergenciadigital

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