A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Giuberti, apontou na OCDE que a transparência algorítmica passa a ser o foco regulatório do Sandbox da agência.
Durante o webinário internacional “Sharing Knowledge for Success”, promovido pela OCDE, autoridades e especialistas discutiram experiências e modelos de sandboxes regulatórios aplicados à inteligência artificial. Segundo Giuberti, embora a clareza sobre decisões automatizadas seja reconhecida mundialmente, transformar esse princípio em práticas efetivas continua sendo um grande desafio regulatório.
Ela explicou que o sandbox da ANPD foi concebido como um ambiente controlado que permite testar parâmetros regulatórios sem comprometer a inovação tecnológica nem revelar segredos comerciais. O objetivo é garantir intervenção humana, ampliar a confiabilidade dos sistemas e fortalecer a proteção dos titulares de dados.
Giuberti descreveu o modelo de governança: a estrutura foi desenhada em duas fases — uma anterior ao lançamento do piloto, dedicada ao planejamento e concepção do Sandbox; e outra posterior, vigente desde a publicação do edital e responsável pela execução do projeto.
Na fase atual, a operação do programa fica a cargo de uma Comissão de Sandbox formada por servidores da ANPD, com apoio técnico da USP, que contribui com análises acadêmicas e científicas, e supervisão final do Conselho Diretor da Agência, assegurando que as decisões estejam alinhadas às diretrizes estratégicas.
