A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve apresentar em 2 de dezembro uma nova proposta para o regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações, conforme as declarações da diretora Agnes da Costa, responsável pelo processo desde maio.
Em reunião da diretoria prevista para 18 de novembro, Costa solicitou a prorrogação do período de vista sobre o regulamento, afirmando que pretende levar a proposta para análise do colegiado em 2 de dezembro de 2025.
No esforço de busca por consenso, a diretora destacou que a proposta está sendo construída de forma colaborativa entre associações de telecomunicações — Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis, InternetSul, Redetelesul e TelComp — e a Abradee, representante das distribuidoras de energia.
Costa também mencionou ter conhecido uma ferramenta de gestão digital da ocupação de infraestrutura de postes pelas operadoras, apresentada por players do setor, que sugeriram uma etapa de sandbox regulatório para validar conceitos e ações.
A principal divergência que tem travado o novo regulamento é a possibilidade de cessão compulsória ou não da exploração comercial dos postes pelas distribuidoras de energia. Enquanto o voto de maio do então diretor Ricardo Tili apontava para a base legal no Decreto 12.068/2024, a procuradoria da Aneel discorda dessa leitura, conforme reportado pelo TELETIME.
Resta agora ao colegiado da Aneel deliberar sobre a próxima proposta, com expectativa de conclusão ainda em dezembro e impacto possível para as regras de compartilhamento entre energia e telecom.
