Um parecer técnico da área de competição da Anatel aponta que, sob a ótica concorrencial, não existem impedimentos para a transferência da autorização de uso de radiofrequências em 3,5 GHz da Sercomtel para o Amazônia 5G — formado por provedores de Internet que pretendem adquirir o espectro da operadora na região Norte e em São Paulo.
Conforme o relatório, o grupo Amazônia 5G reúne ainda North Wave Telecom, Infovia Digital e Conect Telecom, configurando um único grupo econômico segundo a Resolução 101/1999. A área técnica observa que isso configura coligação entre as empresas, mas não altera a avaliação sobre a operação, pois o grupo informou apenas um acesso no SCM e não presta o .
Em outras palavras, isso caracteriza a Amazônia 5G como entrante no mercado móvel.
Sobre o espectro envolvido, a faixa de 3.600 MHz a 3.680 MHz (lote C2 do leilão de 2021), não afeta os limites máximos de quantidade de radiofrequências conforme a Resolução 703/2018, segundo o parecer.
Apesar da avaliação favorável, o parecer de novembro de 2025 não representa decisão final. A Anatel ainda depende da análise completa da Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação e de eventual publicação do ato que autorize ou negue a operação.
A conclusão reforça que não há preocupação regulatória de natureza concorrencial no momento, pois a transferência pleiteada não deve alterar participações no varejo nem criar condições para abuso de poder de mercado.
