O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 12, a revisão da Agenda Regulatória 2025–2026, com ajustes de cronograma, inclusão de novas iniciativas e reprogramação de projetos em andamento. A proposta foi relatada pela conselheira Cristiana Camarate.
Segundo a autarquia, a revisão torna mais precisa a visão para 2026, sobretudo quanto às etapas de consulta pública e à aprovação final dos atos normativos.
Entre as mudanças estão prorrogações e exclusões de metas; itens como Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), edital de licitação da faixa de 6 GHz (6425–7125 MHz) e o novo regimento interno deixam de ter conclusão prevista para 2026.
Também houve reprogramações para alinhar prazos com consultas já realizadas ou em curso, incluindo a reavaliação do compartilhamento de rede e roaming, que passou para o segundo semestre.
Itens novos e cabos submarinos foram incluídos, com previsão de subsídios no primeiro semestre de 2026 e conclusão do relatório de impacto regulatório ainda no mesmo ano. A agenda também agrega iniciativas como a simplificação da remuneração de uso de redes, o edital para a faixa de 450 MHz, a reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) para lidar com mudanças no licenciamento de estações M2M e a revisão do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). Para 2026, está previsto ainda o início da modernização do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) e a revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo. A conclusão do processo normativo está prevista para o fim de 2026. A revisão também incorporou frentes de atuação, como a criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas (CIPP) e do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC).
“Ao incorporar iniciativas voltadas ao aprimoramento da governança institucional e dos instrumentos de participação e resolução consensual de conflitos, a agência fortalece sua capacidade de promover um ambiente regulatório mais previsível, transparente e colaborativo”, afirmou Cristiana Camarate.
