A Anatel vai reabrir a discussão sobre a regulamentação dos grandes usuários na relação com o setor de telecomunicações, debate que costuma ser resumido à expressão “fair share”. A indicação foi feita pelo conselheiro Edson Holanda, que encaminhou ofício de seu gabinete para que a área técnica da agência realize uma nova tomada de subsídios sobre o tema.
Em manifestação feita na reunião do Conselho Diretor, realizada em 12 de março, Holanda destacou que o movimento resulta de uma orientação dada pelo presidente da agência durante participação no MWC 2026, em Barcelona. “O nosso presidente falou lá sobre a questão do fair share, que a gente tinha que resolver essa questão da regulamentação dos grandes usuários, dessa relação com o setor de telecom”, observou.
Processo volta a avançar
Holanda afirmou que o processo estava dormente e que houve decisão para retomá-lo. De acordo com ele, a medida busca recolher novas contribuições para permitir o andamento da proposta regulatória. “A gente vai fazer uma nova tomada de subsídios para que, em breve, a gente também avance nessa regulamentação”, disse.
O conselheiro apontou que o processo havia atravessado um período de paralisação em meio a um cenário de crise geopolítica. “A gente estava um certo tempo com esse processo parado fazendo análise pois tinha uma crise geopolítica”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Acho que o momento adequado é agora especialmente pelo que eu ouvi nas falas em Barcelona”.
Ofício detalha foco em SVAs, OTTs e interconexão
No ofício enviado às superintendências de Planejamento e Regulamentação, Competição, Relações com Consumidores e Controle de Obrigações, Holanda esclarece que a nova tomada de subsídios está vinculada à proposta de consulta pública do Regulamento de Deveres dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações. Entre os pontos listados para análise estão a transparência das condições de contratação e de preço, a existência de consentimento informado e granular na adesão aos SVAs, a facilidade de cancelamento sem prejuízo ao serviço principal, a periodicidade e o método de cobrança, além da eventual responsabilidade solidária entre operadora e fornecedor do serviço adicional. O texto também cita a necessidade de examinar a governança sobre dados pessoais e a eventual adoção de dark patterns nas ofertas digitais.
Na frente técnica, o conselheiro pediu levantamento sobre CDNs, pontos de interconexão, cache, PNI, volume de tráfego, congestionamento de rede, indicadores de Quality of Experience (QoE) e efeitos da localização de tráfego no Brasil sobre custos e investimentos. O prazo solicitado para recebimento das contribuições é de 90 dias, com participação de prestadoras de telecom, provedores de CDN, empresas que prestam exclusivamente SVAs, ISPs, MVNOs e outros agentes envolvidos. Ainda não há prazo, porém, para a tomada de subsídios ir ao ar. Quando a proposta da área técnica ficar pronta, o Conselho Diretor vai deliberar sobre sua publicação.
