A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a prorrogação por 12 meses do Projeto-Piloto de Ambiente Regulatório Experimental relacionado aos escâneres corporais em aeroportos.
O projeto avalia o uso de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, na faixa de 71 GHz a 76 GHz, com o objetivo de estudo de viabilidade operacional para aplicações de segurança.
A iniciativa integra o programa sandbox regulatório, previsto na Lei Complementar nº 182/2021, que permite à Anatel afastar temporariamente determinadas normas para avaliar novas tecnologias.
Entre as atualizações, o ato substitui o item 3.3.1 do anexo anterior e altera dispositivos do Ato nº 15.039/2024, reforçando que o ambiente experimental visa testar a viabilidade de operação do equipamento, incluindo a necessidade de homologação quando operando sob condições distintas das regras vigentes.
O objetivo é reunir subsídios técnicos para futuras deliberações da agência, com fabricantes e órgãos de segurança conduzindo testes sob condições controladas. O ato foi assinado pelo presidente do Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri, via Circuito Deliberativo nº 244, em 22 de outubro de 2025.
