A Anatel abriu nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, a Consulta Pública nº 6, visando alterar o PDFF e adaptar o uso do espectro à TV 3.0. Entre as propostas está a destinação da subfaixa de 250 MHz a 322 MHz aos serviços de radiodifusão, abrindo caminho para a transição tecnológica da televisão aberta no Brasil.
A minuta também sugere ajustes em outras bandas, incluindo a cessão, em caráter secundário, de partes do espectro para fins distintos: 468–470 MHz poderia ser destinada ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico com uso restrito à defesa nacional, e as subfaixas entre 92 GHz e 114,25 GHz (Banda W) seriam atribuídas ao Serviço Fixo por Satélite.
Para a TV 3.0, o texto estabelece parâmetros técnicos e operacionais das estações, critérios de proteção contra interferências e diretrizes para uso coordenado do espectro, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço de televisão aberta e a qualidade da recepção durante a transição.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, afirmou que a atualização dos Requisitos Técnicos e Operacionais representa um passo estruturante para garantir que a transição para a TV 3.0 ocorra de forma ordenada, segura e inclusiva, preservando o acesso universal à televisão aberta gratuita. Ao definir critérios técnicos claros para o uso do espectro, a Anatel cria condições para a inovação, para o planejamento eficiente das redes e para a convivência harmônica entre serviços.
O prazo para contribuições é de 35 dias, a partir da publicação da consulta. Radiodifusores, fabricantes, entidades setoriais, especialistas e demais interessados poderão apresentar sugestões por meio do sistema Participa. As contribuições servirão de subsídio para a consolidação das regras que apoiarão a implantação da TV 3.0 no Brasil.
