Nesta quinta-feira, 5, a Anatel iniciou a Operação Provedor Legal em todas as 27 unidades da federação, marcando a primeira fiscalização nacional coordenada para coibir o SCM clandestino, modalidade que inclui o acesso à Internet fixa.
Segundo a Anatel, 52% dos alvos não possuíam outorga para prestar o serviço. Em contrapartida, 41% não apresentaram irregularidades, 3% utilizavam equipamentos sem certificação da agência e 4% tiveram a situação classificada como inconclusiva, exigindo análise documental adicional. Ao todo, 15 empresas foram autuadas por prestação clandestina ou uso de equipamentos não homologados.
A ação contou com o apoio da Polícia Federal, de polícias civis e de polícias militares estaduais. Durante a operação, seis representantes de provedores foram presos em flagrante.
O Superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, afirmou ao TELETIME que novas ações já estão previstas, em ondas, para ampliar a regularização do mercado. “Essa operação virá em ondas. Teremos várias outras ações coordenadas para continuar identificando operadores clandestinos e tirá-los do mercado”, disse.
O procedimento integra um plano mais amplo de combate à concorrência desleal no setor de banda larga, iniciado com mudanças nas regras de autorização para provedores de Internet. Em 2025, a agência aprovou um plano de regularização do SCM e suspendeu a dispensa de outorga para empresas de menor porte. Além disso, a fiscalização tem passado a exigir regularidade fiscal, trabalhista e uso de postes entre os provedores.
Entre as irregularidades identificadas, também foram encontrados cabos furtados de prestadoras reguladas e infraestrutura de origem ilícita. A Anatel informou a apreensão de cerca de R$ 200 mil em equipamentos e aproximadamente 500 metros de cabos furtados. A entidade ressaltou que ainda não é possível dimensionar o tamanho real do mercado clandestino de banda larga no país e que novas denúncias e análises internas devem indicar novos casos no futuro.
