A Anatel notificou a Vivo, na primeira aplicação do novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor (RGC), para ajustar todas as ofertas de banda larga fixa em até 30 dias.
A agência aponta desconformidades graves, tais como a prática de velocidade bônus para inflar a propaganda, a retirada desse bônus em caso de atraso no pagamento que configura suspensão indevida do serviço e a adesão bonificada, medida vista pela Anatel como fidelização disfarçada.
A Vivo afirmou que respeita o Código de Defesa do Consumidor e as regras da Anatel e informou estar avaliando a decisão, mantendo o compromisso com a conformidade regulatória e a transparência em suas práticas comerciais.
Um caso destacado pela Anatel envolve a linha Vivo Fibra: na oferta Vivo Fibra 600 Mega, a velocidade anunciada seria de 600 Mbps, porém a agência sustenta que a velocidade efetiva contratada seria muito inferior, com grande parte da velocidade entregue sob a forma de bônus condicionado à adimplência.
A notificação determina que a Vivo reformule todas as ofertas no prazo de 30 dias, comunique clientes contratados após 1º de setembro e suspenda cobranças de multas ou taxas de adesão bonificada aplicadas indevidamente, além de seguir regras de suspensão por inadimplência. A Anatel observa que o setor teve dois anos para se adaptar às novas regras aprovadas em 2023.
