A Anatel firmou um termo de execução descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB) para financiar o desenvolvimento de um curso de formação de lideranças regulatórias no setor de comunicações. O acordo prevê o repasse de R$ 680 mil e tem vigência de 18 meses.
Conforme o documento, o objetivo é implementar o curso de extensão Fortalecimento de Lideranças Regulatórias das Comunicações, ofertado integralmente na modalidade virtual, com carga de 60 horas, voltado a até 60 participantes e 11 módulos que abordam temas técnicos, jurídicos e de políticas públicas.
O TED prevê atribuições da Anatel como titular da liberação dos recursos, acompanhamento da execução, análise de relatórios e aprovação de alterações no plano de trabalho, inclusive prorrogações de vigência. A agência também deve fiscalizar o cumprimento das etapas e publicar o TED e seus aditivos.
A UnB será responsável pela execução de todas as atividades acadêmicas e administrativas do curso, incluindo gestão de recursos e prestação de contas. Entre as obrigações estão o plano de trabalho, a produção de relatórios periódicos e, se necessário, a devolução de saldos não utilizados e a tomada de contas especial.
O termo estabelece regras de acompanhamento da execução e mecanismos de controle. Qualquer modificação do objeto principal deve ocorrer por meio de termo aditivo. Em caso de descumprimento, o acordo pode ser rescindido, com possibilidade de responsabilização administrativa ou financeira.
