O governo, em parceria com a Anatel, bloqueou mais de 39 mil sites de apostas irregulares no Brasil, como parte de uma estratégia para coibir o mercado ilegal e ampliar a fiscalização sobre plataformas digitais que operam fora das regras.
A ofensiva passou a incluir os chamados mercados de previsão, que passaram a ser enquadrados pela gestão sob a mesma lógica das apostas, funcionando como contratos sobre desfechos de eventos futuros.
Segundo nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda tem competência para regular esse tipo de atividade; a medida é reforçada pela Resolução nº 5.298/2026 do Conselho Monetário Nacional, que proíbe contratos derivativos ligados a eventos de entretenimento, política ou esportes.
O ministério aponta que muitas plataformas são vendidas como investimento ou acordos entre usuários, mas operam à margem do sistema financeiro e acabam contornando a legislação. A mudança busca alinhar o Brasil a práticas internacionais.
Com o enquadramento, o governo pretende aplicar às plataformas de previsão as mesmas medidas já adotadas contra apostas ilegais, incluindo bloqueio de sites e de aplicativos e cooperação com instituições financeiras para interromper fluxos de pagamento, a fim de evitar um mercado não regulado e reduzir riscos como superendividamento e exposição de menores.
No balanço apresentado pelo governo, os números incluem 39 mil sites bloqueados, 203 aplicativos irregulares removidos, 1.665 notificações a instituições financeiras e 697 contas fechadas; no mercado regulado, 172 processos envolvendo 73 operadores e 145 marcas estão em andamento, com foco em regras de jogo responsável, certificação de plataformas e regularidade de bônus.”
