Comitês da Anatel realizaram, nesta semana, uma reunião conjunta entre o Comitê de Infraestrutura (C-INT) e o Comitê de Espectro e Órbita (CEO) para analisar os desafios, riscos e oportunidades associados ao uso sustentável das órbitas satelitais e do espectro.
A iniciativa ocorreu em conformidade com a decisão do Conselho Diretor, que determinou aos dois comitês a promoção de discussões técnicas e o desenvolvimento de estudos aprofundados para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório, dentro da Iniciativa 24 da Agenda Regulatória 2025–2026. O objetivo é avaliar a necessidade de incluir regras relativas à sustentabilidade no uso de recursos orbitais, seguindo orientações internacionais e respeitando questões ambientais e de competição.
No encontro, o presidente do C-INT, Alexandre Freire, conduziu as discussões, que contou com o apoio do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também à frente do CEO. Baigorri reforçou que a governança de recursos orbitais requer visão de longo prazo, coordenação internacional e foco na soberania, na competição e na segurança.
Os debates destacaram a transformação do ambiente orbital: até 2020, o mercado era dominado por satélites GEO e NGEO de porte pequeno a médio, mas entre 2023 e 2024 surgiram milhares de satélites de grandes constelações LEO, elevando a necessidade de políticas globais de mitigação de detritos e coordenação orbital. Dados apresentados indicam dezenas de milhares de objetos em órbita e milhões de detritos, o que amplia a importância de estratégias de fim de vida e de manobras coordenadas.
Entre os desafios, destaca-se a autorização de vários sistemas LEO/MEO no Brasil, incluindo Starlink, OneWeb, Kuiper e outros. Os participantes questionaram limites sustentáveis para operações sobre o território brasileiro, a convivência entre diferentes constelações, a proteção de serviços GEO e áreas de pesquisa como radioastronomia, além de exigir que novas autorizações privilegiem o uso eficiente do espectro e das órbitas, preservando a competição saudável.
Foi discutida ainda a importância das discussões internacionais sobre capacidade orbital e a necessidade de políticas de mitigação de detritos, com referências a estudos que variam entre dezenas de milhares a milhões de artefatos, dependendo das medidas adotadas. A sustentabilidade orbital envolve, além da geometria, rotinas de manobra, remoção pós-missão, coordenação de tráfego, regras de EPFD e políticas de transparência.
Quanto ao acesso à banda larga, o grupo ressaltou o papel das constelações NGEO na ampliação de conectividade em áreas remotas, como a Amazônia e outras regiões de baixa densidade populacional. Contudo, é essencial uma regulação responsável, com coordenação com redes terrestres, controle de interferências, planejamento de espectro e respeito a zonas de silêncio, alinhando-se às diretrizes da UIT e da CMR-27.
Na pauta internacional, a agenda inclui a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-27), com participação brasileira em áreas como zonas de silêncio para NGEO, mitigação de interferência e soberania. O papel da Anatel em fóruns como COPUOS, UNOOSA, UIT e CITEL é visto como decisivo para defender interesses nacionais.
Entre as ações futuras previstas, estão planos de de-orbit para novos satélites NGEO, estabelecimento de pontos de contato para coordenação orbital/SSA, comprovação de uso eficiente do espectro antes de novas autorizações e regras assimétricas para grandes constelações. Também foram sugeridas maior cooperação com a AEB, o Comando da Aeronáutica e maior envolvimento de universidades em modelagens e estudos para um ambiente orbital seguro e sustentável.
