O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a anuência prévia para a transferência da licença de uso da faixa de 3,5 GHz no Paraná, detida pela Ligga, para a Unifique. A operadora com sede em Santa Catarina precisa comprovar regularidade fiscal e assumir os compromissos de cobertura que estavam vinculados à Ligga; além disso, a Unifique deverá pagar o valor de R$ 400 no prazo de 30 dias para a expedição do ato de transferência.
A anuência tem validade de 180 dias, contados a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez. O relator do processo foi o conselheiro Octavio Pieranti.
Conforme o pleito, a transferência envolvendo a faixa de 700 MHz, apresentada simultaneamente, não foi apreciada neste processo. A Anatel informou que esse ponto deve ser objeto de procedimento próprio, em momento oportuno.
Paralelamente, a Anatel publicou, no Diário Oficial da União, a transferência da faixa de 3,5 GHz de Sercomtel — empresa do grupo Ligga — para o consórcio Amazônia 5G. As frequências referem-se ao estado de São Paulo e à região Norte, e a anuência prévia já havia sido concedida em fevereiro; a SCP já havia autorizado a operação no início de abril.
Com a operação, a Unifique passa a ficar responsável por todas as frequências de 5G adquiridas pelo grupo Ligga no leilão de 2021, consolidando sua presença em São Paulo e na região Norte por meio do Amazônia 5G. A empresa também anunciou, no início desta semana, a aquisição do controle do consórcio Amazônia 5G, fortalecendo seu portfólio de radiofrequências.
