O Conselho Consultivo da Anatel discutiu o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS), ainda em fase de elaboração, que deve orientar a conversão de multas aplicadas às prestadoras em obrigações de fazer voltadas à inclusão digital. A proposta está sob relatoria do conselheiro Alexandre Freire no Conselho Diretor e foi encaminhada ao Consultivo para receber contribuições até 16 de março.
Segundo Fausto Pádua, assessor da Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso, o PCS surgiu nas discussões sobre a revisão do Regulamento de Sanções Administrativas (Rasa) e visa oferecer um balizamento com base em diagnóstico técnico para as obrigações de fazer da Anatel, afirmou.
Contexto
O PCS foi apresentado como desdobramento do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) e utiliza indicadores da UIT e estudos do NIC.br/Cetic. Embora 84% da população brasileira já tenha acesso à internet, 33% encontram-se nos níveis mais baixos de conectividade, conforme o diagnóstico, que também aponta desigualdades regionais e sociais, com piores indicadores na região Norte e Nordeste, áreas rurais e municípios de pequeno porte.
Os públicos prioritários citados incluem mulheres, pessoas de menor renda e escolaridade, idosos, crianças e adolescentes e a população preta e parda. Na área de habilidades digitais, a meta da agência é alcançar 30% de jovens e adultos com habilidades moderadas até 2027, frente a 17% no momento da elaboração do plano. A UIT estabelece a meta de 70% da população com habilidades básicas até 2030.
Estrutura do PCS O plano está estruturado em quatro eixos: habilidades digitais; redução de preços e melhoria da acessibilidade; segurança cibernética; e sustentabilidade socioambiental. Entre as iniciativas propostas estão formação de multiplicadores, ações voltadas a meninas e mulheres, parcerias para oferta de dispositivos a preços reduzidos, campanhas de conscientização sobre segurança digital e incentivo a práticas sustentáveis na implantação de infraestrutura, como uso de energias renováveis.
O membro do Conselho Consultivo Humberto Ribeiro afirmou que, após a revisão do regulamento de sanções, a agência pode substituir multas por obrigações de fazer, priorizando os projetos do PCS. “Trata-se de um cardápio de alternativas para a agência adotar em substituição às multas pecuniárias”, comentou.
Futuro O PCS ainda não tem versão final aprovada e segue em elaboração, inclusive com análise comportamental em curso para avaliar fatores que influenciam o uso da internet pela população. Fausto Pádua reiterou que o objetivo é detalhar estratégias que promovam inclução digital e sustentabilidade ambiental, com a expectativa de redução das desigualdades digitais, ampliação das habilidades da população e uso mais seguro da rede.
