A Anatel pretende realizar até abril uma análise do processo de fiscalização e regularização que tem conduzido junto a pequenos provedores de Internet. Segundo a conselheira substituta Cristiana Camarate, os recursos apresentados contra a previsão regulatória do Artigo 43 do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações geraram um pedido de diligência à área técnica da agência, com prazo de resposta de 45 dias.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a conclusão da análise resultará em um balanço, e a agência não deve recuar de seu posicionamento. “O mercado sofre de uma competição desleal por empresas que precarizam, não recolhem tributos, não têm outorgas e não têm contrato de postes. O nosso trabalho é justamente para regularizar essas situações”.
Baigorri explicou ainda que a delegação de parte da fiscalização da situação fiscal e trabalhista para entidades terceirizadas evita que a própria Anatel vire gargalo, mantendo a abertura para credenciamento de instituições homologadas, em linha com a prática de certificação de equipamentos.
“Nós convidamos e seguimos abertos a que qualquer entidade se credencie. Na verdade, é como fazemos com a certificação de equipamentos, em que delegamos essa tarefa para entidades homologadas”, disse Baigorri.
A Anatel reforça que a avaliação em andamento não altera a estratégia de fiscalização, mantendo o objetivo de regularizar operações com responsabilidade fiscal e trabalhista no setor.
