A Anatel aprovou nesta semana um ato que orienta o novo procedimento de importação de equipamentos de telecomunicações. Com a determinação, a agência terá permissão para acessar diretamente os dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e poderá atuar a partir de maio de 2026, incluindo informações de homologação na DUIMP.
Essa mudança viabiliza a inclusão, na DUIMP, das informações de homologação dos produtos importados, reforçando o controle sobre a entrada de equipamentos não certificados no País. A medida permite, ainda, a atuação no desembaraço aduaneiro para confiscar equipamentos irregulares já em fases iniciais da importação.
A iniciativa deve fortalecer o combate à importação de produtos irregulares e ampliar a capacidade de atuação da Anatel, que passa a contar com dados estratégicos para identificar cargas sem homologação. A certificação continua a ser requisito essencial para garantir segurança, conformidade técnica e proteção das redes e dos consumidores.
Próximos passos
Logo após a publicação do ato, a Anatel iniciará um trabalho conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) para obter o acesso aos campos da DUIMP no SISCOMEX, orientar o setor sobre o correto preenchimento da DUIMP e capacitar os servidores da Anatel para o uso das informações.
Operacionalização
- Integração de informações com a DUIMP para monitorar operações sujeitas à homologação.
- Coordenação com a SECEX para viabilizar o acesso aos campos relevantes e capacitar equipes.
- Revogação do ato anterior, consolidando regras e bases de dados a serem utilizadas.
Essa integração permitirá uma fiscalização mais precisa, baseada em evidências e análise de risco, trazendo maior previsibilidade para importadores e fabricantes.
