A Anatel aprovou a transferência das frequências da Sercomtel (grupo Ligga) na faixa de 3,5 GHz para o Consórcio Amazônia 5G. A operação envolve as outorgas dos estados de São Paulo e da Região Norte, consolidando a presença regional pretendida pelo consórcio.
Conforme a decisão, o Amazônia 5G deverá apresentar garantias financeiras e assumir todos os compromissos editalícios vinculados às outorgas. As primeiras obrigações com prazos de vencimento já aparecem para o final deste ano, sinalizando a necessidade de planejamento financeiro e de rede já em estágio avançado.
A Anatel não revelou publicamente como contornou a vedação explícita do edital, que proibia a transferência antes do cumprimento das obrigações. O voto final do conselheiro Octávio Pieranti não foi publicado, mas comenta-se que houve argumento de interesse público para manter a continuidade da operação com um novo investidor, desde que garantido o cumprimento de obrigações, evitando atraso na entrada em operação de uma infraestrutura 5G regional.
O órgão regulador destaca que a decisão cria um precedente para futuras transferências de controle das frequências 3,5 GHz, com implicações para outros casos envolvendo operadoras regionais. Enquanto isso, a iez! telecom ainda não iniciou operações, e a Ligga vem transferindo outorgas no Paraná para a Unifique, em um movimento que acompanha o mesmo tipo de ajuste de controles.
O acordo entre Ligga e o Consórcio Amazônia 5G foi celebrado em abril do ano passado, por cerca de 35 milhões de reais. Em termos de histórico, o grupo Ligga desembolsou 82 milhões de reais ao adquirir originalmente o lote que cobria São Paulo e a Região Norte, o que reforça a complexidade econômica envolvida nesse portfólio de espectro.
