A Anatel abriu nesta segunda-feira, 6 de abril, duas consultas públicas voltadas à criação de novas coletas periódicas de dados setoriais: uma sobre a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e outra sobre a autenticação de chamadas por meio do serviço Origem Verificada. As propostas foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão disponíveis no sistema Participa Anatel.
Na Consulta Pública nº 14, a agência propõe criar uma coleta periódica de dados de cobertura móvel aplicável a todas as prestadoras do SMP. Segundo a minuta, as operadoras que atuam por meio de redes virtuais (MVNOs) também deverão enviar informações, mas só precisarão detalhar suas áreas de serviço quando estas divergirem das áreas da prestadora de origem. O prazo para contribuições vai até 6 de maio. A coleta será trimestral, com janela de envio de 30 dias, e os dados deverão ser entregues em formato CSV georreferenciado em WKT. O leiaute prevê campos como CNPJ, ano, mês, geração da rede, código do município, tipo de serviço suportado e geometria da área de cobertura. A minuta também estabelece tratamento público para os dados, ressalvadas hipóteses de sigilo definidas pela curadoria.
Já a Consulta Pública nº 15 trata da criação de uma coleta de dados para acompanhar a implementação da autenticação de chamadas no STFC, SMP e SCM. O envio deverá ocorrer no mês subsequente ao referência, entre o primeiro e o décimo quinto dia. A proposta, baseada no artigo 60 do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, visa monitorar o progresso da autenticação de chamadas, cuja complexidade técnica e negocial exige coordenação entre diversas redes e tecnologias legadas. A leitura do leiaute inclui campos como quantidade total de acessos em serviço, acessos tecnicamente habilitados, total de chamadas originadas e terminadas, e chamadas com aplicação efetiva dos mecanismos de autenticação e verificação.
A área técnica justifica a necessidade de monitoramento periódico para evitar atrasos na conformidade regulatória e facilitar correções de rumo ao longo do tempo. A coleta mensal deverá apoiar a evolução de serviços como Authentication Service (AS) e Verification Service (VS) e permitir identificar gargalos operacionais, atrasos na implementação e incoerências de reporte.
As duas propostas refletem o objetivo da Anatel de reduzir incertezas associadas às avaliações de cobertura do SMP e aumentar a vigilância sobre a autenticidade das chamadas, contribuindo para a melhoria da regulação e do acompanhamento setorial. As consultas foram publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no sistema Participa Anatel.
