Entidades representativas TelComp e Abramulti anunciaram, por meio de nota pública, que a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) sobre direito antidumping definitivo às fibras ópticas importadas da China pode levar a um aumento de até 170% no preço final dos cabos no Brasil, elevando custos de insumos estratégicos para o setor.
As entidades destacam que não defendem dumping, mas alertam para os impactos econômicos e sociais decorrentes da elevação do custo de importação de um insumo essencial à expansão da conectividade, o que pode afetar a sustentabilidade de operadoras menores e regiões com menor conectividade.
Estimativas indicam que o preço de equilíbrio de todos os cabos de fibra óptica comercializados no país pode subir em torno de 50%, com reflexos diretos na desaceleração da banda larga, especialmente em áreas menos atendidas e entre consumidores de menor renda, ampliando o risco de aprofundamento do abismo digital.
A medida antidumping sobre fibras ópticas pode intensificar os impactos sobre o mercado de cabos e também sobre políticas públicas estruturantes. Programas de conectividade de escolas, como o Aprender Conectado, e obrigações de infraestrutura para o 5G podem enfrentar dificuldades e aumento relevante de custos.
Ao longo do processo, Abramulti e TelComp relataram diversas reuniões técnicas com os Ministérios que integram o GECEX — MDIC, Fazenda, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Relações Exteriores, entre outros — com o objetivo de apresentar dados e estimativas de impactos e contribuir para a avaliação do interesse público. O papel do Ministério das Comunicações foi destacado pela cooperação com o setor para compreender os efeitos da medida e orientar decisões técnicas.
As entidades reforçam que a aplicação de medidas antidumping sobre fibras ópticas e cabos, mesmo em valores reduzidos, pode provocar efeitos sistêmicos sobre o setor de telecomunicações, consumidores e políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento digital do Brasil.
