O projeto de lei 4.675/2025, de iniciativa do Poder Executivo, pretende regular a concorrência nos mercados digitais, e um levantamento da ALAI aponta custos entre R$ 2,7 bilhões e R$ 11,34 bilhões ao longo de 10 anos, considerando medidas de adequação regulatória e compliance.
Conduzido pela Ecoa Consultoria Econômica, o estudo foi apresentado em Brasília na última terça-feira e modela três cenários de aplicação (restrito, intermediário e ampliado).
No cenário ampliado, a regulação poderia atingir até 75 empresas distribuídas em 22 setores, segundo a análise.
Parte desses custos poderia ser repassada aos consumidores e a usuários profissionais, com efeitos indiretos sobre investimentos, inovação e dinâmica concorrencial, dependendo do modelo e do alcance.
A ALAI ressalta que, apesar de a regulação ter inspiração em experiências internacionais, o desenho regulatório precisa respeitar as particularidades brasileiras; a urgência não seria compatível com a tradição de consulta pública. O Cade também recomendou cautela, destacando riscos de excesso regulatório e insegurança jurídica, caso o texto avance sem amadurecimento técnico.
Além disso, foi questionada a criação de uma nova superintendência dentro do Cade para a matéria; a proposta prevê a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou faturamento no Brasil acima de R$ 5 bilhões, para receber obrigações especiais.
Entre as associadas da ALAI estão Google, Meta, Amazon, TikTok, X, Discord, Airbnb e Mercado Libre.
