Um dos itens da próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel é a anuência prévia para a transferência da autorização da faixa 3,5 GHz da Sercomtel/Ligga para o Consórcio Amazônia 5G, conforme anunciado em abril do ano passado. A aprovação envolveria uma modalidade de operação inédita, com provedores assumindo responsabilidades distintas por áreas geográficas e exigindo demonstração de capacidade financeira para avançar.
A decisão tem implicações diretas: a Ligga poderia deixar as operações móveis, enquanto a Unifique negocia a transferência da outorga no Paraná, o que acautela as movimentações entre as duas companhias no espectro de 3,5 GHz. O grupo Amazônia 5G reuniria diferentes provedores, cada um atuando onde tem autorização, o que explica o tempo de análise mais longo.
A vedação do edital é o próximo desafio. A Cláusula 7.1 do Anexo IX prevê que a transferência depende do cumprimento integral das obrigações, ainda não iniciadas pela Ligga, cuja construção da rede nem começou e só deveria começar no meio do ano. Uma alternativa discutida é a troca de controle societário, embora dependa de uma engenharia societária específica.
A decisão da Anatel também pode interferir nos futuros leilões de espectro, incluindo a faixa de 700 MHz, com a possibilidade de o novo consórcio ter prioridade nessas áreas onde já possui autorização. Sem aprovação, a Ligga poderia perder a predileção e abrir espaço para outras operadoras regionais ou para as grandes companhias disputarem o espectro.
Se a venda da outorga da faixa 3,5 GHz não for aprovada e a Ligga desistir de operar, a Anatel pode ter que realizar um novo leilão dessa faixa. Nesse cenário, caberiam as novas diretrizes do TCU sobre condições assimétricas na oferta para operadores com Poder de Mercado Significativo e para os pequenos players, alterando o cenário competitivo para o espectro de 3,5 GHz.
