A Abrint, associação dos pequenos provedores, apresentou nesta terça-feira a Agenda Institucional para 2026, destacando os temas Norma 4 e fair-share e reiterando a oposição a qualquer cobrança pelo uso da rede.
O lançamento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contou com a presença de figuras como o ministro das Comunicações Frederico Siqueira, Juscelino Filho (presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações), Alessandro Molon, Capitão Alberto Neto e representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações.
O presidente da Abrint, Breno Vale, afirmou que é preciso rejeitar com mais clareza as propostas associadas ao que chama de fair-share, alegando que a discussão é, na prática, uma tentativa de instituir cobrança. Ele ressaltou que há uma assimetria econômica entre os agentes do ecossistema e que o modelo poderia pressionar as redes, distorcer a concorrência e frear inovação e conectividade.
Vale destacou que a Abrint apoia integralmente a aprovação do PL 469/24, que proíbe qualquer cobrança pelo uso de rede, classificado como anti-fair share pela entidade.
A ênfase também recaiu sobre a Norma 4, cujo fim de vigência está previsto para 2027. A Abrint defende que qualquer discussão envolva estabilidade regulatória, coerência do marco setorial e um ambiente de crescimento previsível para provedores regionais conectarem o Brasil real.
Além de defender Norma 4 e o fim do fair-share, a Abrint apresentou um documento com a lista de projetos apoiados ou com ressalvas. Entre os itens, destacam-se pautas sobre postes (PL 2.065/25 e PL 3.220/19) com ressalvas, além de apoiar com ressalvas projetos para cabos submarinos (PL 270/25) e data centers (PL 1.680/25), e apoiar integralmente propostas para não contingenciamento do Fust (PL 230/25 e PLP 81/22). Ao todo, a agenda prioriza 20 projetos.
Na Frente Parlamentar das Telecomunicações, Juscelino Filho enfatizou a prioridade de debater a regulamentação de postes, com expectativa de decisão em plenário e articulação com a Mesa da Câmara. O deputado também sinalizou que, para 2026, seguem como prioridades os temas relacionados ao não-contingenciamento do Fust.
