A AbraCloud – Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud – encaminhou uma carta aberta ao Congresso Nacional solicitando a aprovação urgente do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). Segundo a associação, a medida é estratégica para garantir capacidade computacional instalada no território nacional e reduzir a dependência externa em infraestrutura digital avançada.
A entidade ressalta que o avanço da inteligência artificial e da computação de alto desempenho (HPC) depende, globalmente, de modelos de Infraestrutura como Serviço (IaaS), GPU-as-a-Service e ambientes de treinamento e inferência sob demanda.
“Sem capacidade instalada no país, projetos científicos, industriais e tecnológicos acabam dependendo de infraestrutura externa. Isso tem impacto direto sobre competitividade e autonomia”, afirma Roberto Bertó, presidente da AbraCloud.
Na carta, a AbraCloud defende o reconhecimento explícito da infraestrutura de IA e HPC como categoria estratégica distinta da TI convencional. GPUs avançadas, servidores de alta performance e sistemas de processamento intensivo são comparáveis, em importância estratégica, aos semicondutores avançados, pois estruturam cadeias produtivas, pesquisa aplicada e inovação tecnológica.
“A questão não é se o Brasil terá datacenters; é se terá soberania computacional plena”, completa Bertó. “O REDATA pode consolidar a capacidade mínima nacional instalada necessária para sustentar ciência, inovação e desenvolvimento digital de forma autônoma.”
Entre os pontos considerados essenciais para garantir a operabilidade do regime estão: definição de prazo máximo para decisões administrativas relacionadas à verificação de similar nacional; adoção de lista de bens geral e impessoal; proteção à confiança legítima de projetos habilitados; e promoção da pluralidade estrutural de operadores. A AbraCloud também destaca que a sustentabilidade constitui diferencial competitivo do Brasil, combinando infraestrutura digital com matriz energética majoritariamente renovável, o que pode posicionar o país como hub internacional de computação avançada de baixo carbono.
Para a entidade, a aprovação do PL 278/2026 representa uma oportunidade concreta de atrair investimentos, ampliar a capacidade tecnológica nacional e fortalecer o ecossistema de inovação. “A infraestrutura digital é base da economia contemporânea. O REDATA pode transformar potencial em capacidade instalada efetiva”, conclui o presidente daAbraCloud.
