A Agenda Regulatória 2026 da ABES propõe uma coordenação federal mais concentrada para políticas digitais, incluindo medidas de infraestrutura de dados, proteção de menores e formação de talentos. O documento, apresentado na sexta-feira em São Paulo, aponta a necessidade de consolidar a condução das políticas de transformação digital no Brasil.
Segundo Andriei Gutierrez, presidente da ABES, “A transformação digital precisa ser tratada como política de Estado. O Brasil tem uma janela estratégica para ampliar sua competitividade global, mas isso exige governança forte, segurança jurídica e estímulos adequados à inovação”.
A ABES defende colocar a governança digital no centro da agenda, afirmando que as ações hoje são espalhadas entre ministérios como Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Fazenda. A proposta é criar um centro de coordenação capaz de articular políticas para IA, infraestrutura digital, semicondutores e inovação tecnológica, com a meta de estabelecer prioridades nacionais.
No eixo de infraestrutura, a entidade destaca medidas para ampliar a capacidade de dados e processamento no país, incluindo o Regime Especial de Tributação para Data Centers, conhecido como REDATA. A ABES ressalta que ampliar a base computacional também passa por uma estratégia de soberania digital aberta à cooperação internacional, citando a dependência de software externo — cerca de 70% do software utilizado no Brasil é desenvolvido no exterior.
Outro ponto relevante é o ECA Digital. A ABES avalia que o prazo de adaptação pode ser desafiador, principalmente para empresas menores que não dispõem da mesma capacidade de ajustar-se às novas regras. Existe também o risco de insegurança regulatória, com possíveis interpretações divergentes da norma e maior judicialização, segundo especialistas da entidade.
Por fim, a Agenda 2026 reúne propostas sobre formação de talentos, atração de profissionais estrangeiros, tributação, regulação de plataformas digitais e uso de compras públicas como instrumento de inovação, visando um ambiente regulatório mais previsível para investimentos em tecnologia e aceleração da digitalização da economia brasileira.
