A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou ao Conselho Diretor o processo administrativo relacionado à faixa de 450 MHz, prevista pela Resolução nº 785/2025 para licitação entre as operadoras de telefonia móvel no primeiro ciclo de leilões, com expectativa de ocorrência até 2026. A relatoria ficou a cargo do conselheiro Octavio Penna Pieranti.
A Resolução 785, publicada em dezembro de 2025, incluiu a faixa de 450 MHz no calendário de leilões, provocando respostas de entidades do setor elétrico que apontam conflito com a destinação preferencial da faixa para redes privativas, especialmente para aplicações de missão crítica no setor elétrico.
Entre os requerentes estão a Utilities Telecom Council América Latina (UTCAL) e as concessionárias de distribuição de energia Copel, Energisa, Cemig, CPFL, EDP e Equatorial. Em documentos protocolados na Anatel, as entidades pedem a retirada da faixa de 450 MHz do planejamento de leilões ou, alternativamente, a suspensão de qualquer medida tendente à licitação até que sejam avaliados os impactos técnicos, regulatórios e econômicos da venda desta faixa.
Os pedidos argumentam que a inclusão dos 450 MHz no cronograma não constou da Consulta Pública nº 9/2025 e contraria o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado pela Resolução nº 772/2025, que prevê destinação preferencial para redes privativas. Também apontam risco de interferência prejudicial entre redes privativas de missão crítica e redes públicas do SMP, além de insegurança regulatória diante de investimentos já realizados.
No caso da Copel Distribuição, o pedido de anulação parcial ressalta que a empresa já possui autorização vigente para uso da faixa de 455/465 MHz em caráter secundário, com validade até 2039, destinada ao suporte operacional do serviço público de distribuição de energia. A concessionária afirma que a licitação da faixa para o SMP pode gerar incerteza sobre a continuidade e a confiabilidade de redes utilizadas em aplicações como smart grid e automação.
A UTCAL sustenta que a faixa de 450 MHz apresenta maior maturidade de ecossistema para redes privativas do que para redes móveis públicas; a licitação, segundo a associação, traria ganho marginal de espectro ao SMP e impactos desproporcionais sobre infraestruturas críticas, citando investimentos estimados em cerca de R$ 300 milhões por concessionária em redes LTE nessa faixa. Com a distribuição do processo, o relator deverá conduzir a instrução e submeter o tema à deliberação do Conselho Diretor da Anatel.
