Após anos de negociações, a Aneel encerrou uma etapa importante da revisão da regra de compartilhamento de postes, definindo que o espaço no poste poderá não ser cedido automaticamente a terceiros, voltando a sedimentar o papel da distribuidora no processo. Em resumo, o modelo permanece sob a influência da concessionária de energia, com a Anatel chamada a dar o próximo passo no desenho regulatório.
Essa virada coloca a Anatel no centro do próximo round regulatório, já que as perguntas cruciais sobre a metodologia de precificação a custos terão de ser respondidas em conjunto com a Aneel. A consulta pública entre os reguladores deverá indicar, entre outras premissas, quais insumos considerar e como estruturar o preço teto para o ponto de fixação, conforme já indicado pela NT 106/2023/STR/ANEEL.
O timing deste processo é, porém, uma incógnita. Mesmo com o caminho definido pela Aneel, a aplicação prática envolve revisões tarifárias periódicas em cada distribuidora, o que tende a gerar cenários díspares em diferentes regiões do Brasil — algumas prestadoras poderão ter acesso ao preço a custos, outras não, até que todas as RTPs avancem.
No centro desse debate, Katia Pedroso, sócia da TELCOnsultoria, defende que a Anatel adote de cara um teto preliminar para o ponto de fixação. A proposta se apoia na modelagem a custos já discutida na NT 106/2023, que aponta um patamar entre 2,76 reais (defendido pela Anatel) e 4,43 reais (defendido pela Aneel). A ideia é que esse teto seja aperfeiçoado ao final do processo, sem prejudicar contratos vigentes.
A adoção de um teto inicial seria ainda um passo para financiar o plano de regularização de postes prioritários (PRPP) e reduzir distorções entre distribuidoras e prestadoras. O objetivo final é assegurar redes bem estruturadas, com oferta competitiva e menor poluição visual, beneficiando a população que recebe serviços de telecomunicações e energia elétrica.
