A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, de forma cautelar, o arresto de créditos concursais e extraconcursais, bem como de garantias, detidos por Pimco, SC Lowy e Ashmore — trio de credores que atuou como principal grupo acionista da Oi entre 2024 e 2025, segundo decisão publicada nesta quinta-feira.
A magistrada Simone Gastesi Chevrand também manteve, dentro do âmbito da recuperação judicial da Oi, os direitos políticos e deliberativos dos referidos fundos, incluindo o poder de veto sobre a venda de participação da operadora na V.tal.
Em suas palavras, o arresto serve como medida securitária: a decisão ressalva que o bloqueio dos créditos e a supressão de garantias não extinguem o crédito em si nem retiram os direitos de voto, que permanecem inerentes aos fundos.
A decisão indica indícios de responsabilidade solidária dos antigos acionistas por ilícitos atribuídos à Oi, apontando a possibilidade de uso de sua condição de controlador para obter vantagem indevida, conforme o juízo. A extensão dos danos deverá ser aferida futuramente.
Entre os ativos arrestados estariam créditos originados de Novo Financiamento aportado pelos credores, empréstimos-ponte, a dívida Roll Up com vencimentos em 2027 e 2028, notas de crédito (bonds 2027 e 2028) e garantias associadas — incluindo a participação na V.tal. A juíza afirmou que o arresto não terá impacto imediato, já que pagamentos previstos para 2025 estão capitalizados dentro da própria dívida, com a execução do plano indo para 2027 e 2028.
Paralelamente, a Oi pediu encaminhamento de comunicação à Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Sul de Nova York (Chapter 15) para obter auxílio na efetivação da cautelar nos Estados Unidos, ampliando a cooperação entre jurisdições.
Os fundos ligados à Pimco, Ashmore e SC Lowy passaram a ter participação acionária relevante na Oi após o plano de recuperação de 2024, que previa a capitalização de créditos em ações. Ainda que tais posições tenham sido desmontadas em 2025, o trio foi responsável pela eleição da gestão que acabou afastada pela Justiça no ano passado, reforçando os conflitos de interesse apontados pela Oi ao longo do processo.
