A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência parcial na ação de responsabilidade movida pela Oi contra fundos ligados à Pimco e Ashmore. O arresto alcançou todos os créditos detidos pelos réus, que também são credores da Oi, como medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento de danos.
A decisão também indeferiu pedido de suspensão de direitos políticos e deliberativos desses credores e autorizou a comunicação com a Justiça dos EUA sobre o Chapter 11 da Oi. Segundo o mercado, a empresa teria acumulado inadimplências próximas de 408 milhões de reais em relação ao plano de recuperação judicial a partir de 2025, além de compromissos financeiros que somam cerca de 2 bilhões de reais.
A magistrada Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do RJ, determinou a tramitação do processo em segredo de justiça e deferiu parcialmente a gratuidade de justiça às autoras, diante das alegadas dificuldades financeiras. A Oi é representada pelo Salomão Advogados.
O bloqueio cautelar busca assegurar recursos suficientes para uma possível condenação, enquanto o mérito da ação ainda não é julgado. O despacho também menciona episódios de inadimplemento relacionados a serviços essenciais e aponta risco à continuidade operacional da companhia caso não haja intervenção.
Com informações do veículo jornalístico O Globo, o processo reforça a tentativa de resguardar ativos da Oi diante de uma recuperação judicial conturbada, em meio a pressões de credores estratégicos e a necessidade de preservar a continuidade das operações.
