A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a Amazon Web Services (AWS) deverá manter por 90 dias a prestação de serviços de nuvem à Serede, mesmo em cenário de inadimplência.
Os dados armazenados na nuvem são considerados essenciais para a Serede, que está operacionalizando a demissão de quase 6 mil funcionários dispensados no final do ano passado. A administração judicial da empresa informou à Justiça que está inadimplente com a AWS, correndo risco de suspensão dos serviços.
A determinação, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, estabelece a continuidade da prestação em favor da falida pelo prazo de 90 dias, sob pena de aplicação de multa à AWS. A magistrada afirmou esperar a colaboração da unidade de nuvem da Amazon e ressaltou a necessidade de mitigar o impacto social da falência. “É imperativo mitigar o impacto social da falência decretada e, de toda sorte, vale lembrar que a prestação do serviço em questão não possui condão de acarretar maior prejuízo financeiro à prestadora”, afirmou Chevrand.
“O serviço prestado pela Amazon é imprescindível à consecução da realização de milhares de demissões de funcionários, de forma a permitir que reingressem no mercado de trabalho, bem como a coleta de dados essenciais ao processo de liquidação da falida”, arrematou a magistrada.
A juíza recomendou ainda que a provedora de nuvem habilite futuramente créditos referentes aos serviços prestados, em momento oportuno do processo de falência da Serede, subsidiária de serviços de campo da Oi.
Nesta sexta-feira, 23, a Justiça acionou cinco prestadoras de planos de saúde para garantir que os ex-funcionários da Serede tenham direito à portabilidade de seus planos, medida que visa assegurar direitos durante o processo de liquidação.
