O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) aprovou, por consenso, nesta sexta-feira, 23, a autorização para que a Câmara dos Deputados e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) utilizem estações-teste localizadas em São Paulo e Brasília para a transmissão contínua de suas programações no padrão TV 3.0. A deliberação cria as condições para que a radiodifusão pública participe, desde o início, da implantação da nova tecnologia no país, em alinhamento com o cronograma nacional.
As estações-teste foram implantadas pela Seja Digital no âmbito do Projeto de Evolução do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T). Segundo o Gired, a disponibilização da infraestrutura permitirá que as emissoras públicas avancem de forma coordenada com as radiodifusoras comerciais no processo de transição tecnológica, reproduzindo a lógica adotada na implantação da TV digital a partir de 2007.
De acordo com a decisão, as estações deverão ser colocadas à disposição da Câmara dos Deputados e da EBC com antecedência mínima de 30 dias em relação à data que vier a ser fixada pelo Governo Federal para o início da operação da TV 3.0. A autorização não interfere na continuidade dos testes técnicos já em curso, que seguem sendo coordenados pela Seja Digital nas localidades contempladas.
Para o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Gired, Octavio Penna Pieranti, a medida fortalece o ecossistema de radiodifusão ao assegurar a participação simultânea dos diferentes segmentos do setor. “Com essa decisão, o Gired garante mais diversidade e pluralismo na comunicação brasileira e a radiodifusão, unida e, portanto, mais forte, cumprirá seu papel de defesa de direitos”, afirmou.
A autorização é vista como um passo relevante na preparação institucional e técnica para a TV 3.0, ao assegurar que emissoras públicas tenham acesso à infraestrutura de testes em condições equivalentes às das emissores comerciais. A expectativa é que essa integração contribua para uma evolução mais homogênea do sistema, reduzindo assimetrias no início da operação da nova geração da TV digital terrestre no Brasil. (Com assessoria de imprensa)
