A Anatel abriu, nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a Tomada de Subsídios nº 10/2025 para receber contribuições sobre os temas e projetos que poderão compor a primeira edição do Sandbox Regulatório da Agência. As manifestações podem ser enviadas até 5 de dezembro, por meio do sistema Participa Anatel.
O objetivo é coletar informações e propostas para o Ambiente Regulatório Experimental, mecanismo criado para permitir testes de modelos de negócio inovadores e novas formas de regulação. A iniciativa segue o que foi definido no Regulamento do Ambiente Regulatório Experimental, aprovado pela Resolução nº 776, de 28 de abril de 2025.
De acordo com o regulamento, o Sandbox Regulatório será realizado em edições periódicas, aprovadas pelo Conselho Diretor, definindo entre outros pontos o período de execução, prazos de inscrição, os requisitos de participação e os temas prioritários. Cada edição estabelecerá critérios de avaliação dos projetos e a duração máxima dos experimentos.
Segundo a norma, os projetos selecionados terão funcionamento autorizado por ato específico do Conselho Diretor, com prioridade para aqueles vinculados à Agenda Regulatória ou ao Planejamento Estratégico da Agência. Durante o período de execução, as superintendências acompanharão o desenvolvimento das atividades dos participantes. Ao final dos testes, se o projeto for bem-sucedido e gerar ganhos significativos para a sociedade, a Anatel poderá autorizar a prestação do modelo inovador testado, enquanto conduz o processo de atualização da regulamentação aplicável.
A Tomada de Subsídios nº 10/2025 busca identificar temas, projetos e aspectos operacionais que poderão integrar a primeira edição do Sandbox. A Agência elaborou uma lista de perguntas orientadoras, mas reforçou que os interessados têm liberdade para apresentar informações adicionais relevantes.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema Participa Anatel até o dia 5 de dezembro de 2025. O material recebido será analisado e encaminhado ao Conselho Diretor, que deliberará sobre o escopo da 1ª edição do Ambiente Regulatório Experimental. (Com assessoria de imprensa)
