A Anatel publicou um despacho que obriga empresas com mais de 500 mil chamadas mensais a autenticar todas as ligações realizadas. A regra entra em vigor em 1º de novembro e vale até 31 de outubro de 2028, segundo o ato publicado no Diário Oficial.
A determinação define como grandes chamadores usuários que superam o limite mensal, somando números vinculados ao mesmo CNPJ (matriz e filiais) ou CPF, por prestadora e por tipo de serviço — móvel ou fixo. A medida visa reduzir chamadas automatizadas, fraudulentas e abusivas, que prejudicam a rede.
As operadoras deverão notificar os grandes chamadores que não utilizam a autenticação e conceder 30 dias para adequação. Caso o usuário não regularize, ficará impossibilitado de originar chamadas, mantendo apenas o recebimento, e sem ativação de novos números durante o bloqueio.
A autenticação será feita por meio da plataforma centralizada gerida pela ABR Telecom, sob coordenação da Anatel no GT-AUTENTICA. O objetivo é garantir que o número exibido ao destinatário realmente seja a origem da ligação, ajudando a combater fraudes e a falsificação de identificadores.
Casos excepcionais poderão ser concedidos para órgãos públicos ou serviços essenciais. Usuários com chamadas não abusivas podem ter exceção, desde que a rastreabilidade seja mantida. Operadoras deverão enviar relatórios mensais à Anatel com informações sobre usuários bloqueados, chamadores já autenticados e a base de acessos de pessoas jurídicas. A lista inicial contempla 28 empresas, incluindo Vivo, Claro, TIM, Algar, Surf, Brisanet e Sercomtel.
