A agenda de telecomunicações no Congresso em 2025 manteve o padrão de elevada atividade, com mais de 7 mil proposições em debate e uma lógica de seletividade política que preservou espaço para negociação e postergação de decisões estruturantes.
Dados históricos da ECCO mostram trajetória de crescimento gradual desde 2019, com oscilações ligadas ao ciclo político, mas sem rupturas abruptas. Em 2025, o universo de proposições diretas ou indiretas ao setor ultrapassou sete mil, distribuídas entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional. Os critérios de monitoramento relacionam impactos regulatórios, operacionais, financeiros ou legais.
Ao longo do ano, foram incluídas no monitoramento aproximadamente 436 novas proposições na Câmara, 47 no Senado e 15 no Congresso. Entre 32 projetos estratégicos da agenda setorial, houve movimentação efetiva em 20 matérias; em termos decisórios, 437 proposições foram deliberadas em alguma instância, sendo 343 na Câmara e 94 no Senado. Contudo, poucas iniciativas tiveram deliberação conclusiva, reforçando a leitura de que a não deliberação funcionou como instrumento de gestão política e regulatória.
Institucionalmente, a Câmara dos Deputados manteve o polo decisório, com destaque para a atuação da Comissão de Comunicação (CCOM). No Senado, a extinção da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deslocou o protagonismo para além do digital, ampliando a assimetria entre fluxos decisórios. Na última semana de trabalhos de 2025, o lançamento da Frente Parlamentar de Telecomunicações e Soluções Digitais ampliou a visibilidade do setor, ainda que sem efeitos normativos imediatos.
Entre os eixos com resultados concretos em 2025, a segurança consolidou-se como prioridade transversal, com o agravamento de penas para crimes contra infraestruturas críticas e avanços no enfrentamento de fraudes, crimes cibernéticos e uso indevido de linhas telefônicas. O debate incluiu a identificação de chamadas, ativação de chips e rastreabilidade, bem como propostas de melhoria de sistemas de alerta e de serviços de emergência. O Executivo também encaminhou o chamado PL Antifacção para tratar de ataques a redes e ao acesso a serviços essenciais por organizações criminosas.
