O conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, propôs ampliar o alcance do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) para incluir grupos em situação de vulnerabilidade social além das pessoas com deficiência. A iniciativa faz parte do processo de revisão do regulamento, no qual ele atua como relator no Conselho Diretor da autarquia.
A proposta passa a contemplar também pessoas idosas, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, pessoas de baixa renda e pessoas com baixa escolaridade, com o objetivo declarado de promover inclusão digital e conectividade significativa, assegurando que serviços e equipamentos de telecomunicações possam ser usados de forma independente, segura e adequada às diferentes necessidades da população.
No ofício encaminhado à Ouvidoria, Freire aponta que, apesar dos avanços setoriais, persistem barreiras de acesso e de uso efetivo dos serviços, muitas delas associadas a fatores comportamentais, informacionais e educacionais, como dificuldades de compreensão de informações, baixa autoconfiança digital e ausência de incentivos claros à adoção de práticas inclusivas.
O novo escopo do RGA passa a estruturar a revisão em princípios como uso de tecnologias inclusivas e desenho universal, combate ao preconceito e à discriminação, respeito à diversidade cultural, incentivo à equidade de gênero, proteção aos idosos, promoção de habilidades digitais, educação para o consumo e uso obrigatório de linguagem simples na comunicação com os usuários. Entre as inovações estão a ampliação do público-alvo, incentivos para terminais acessíveis de baixo custo e o fortalecimento da Central de Intermediação de Comunicação (CIC), com regras para priorização de chamadas de emergência e controle do tempo médio de espera, além da possibilidade de uso de recursos do FUST e de conversão de multas em obrigações de fazer.
Plano de Conectividade Significativa: Freire também encaminhou ofício ao Conselho Consultivo da Anatel, solicitando contribuições para a criação de um Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). A ideia é que a digitalização no Brasil vá além do simples acesso à internet, viabilizando participação cidadã e desenvolvimento socioeconômico sustentável.
O documento que fundamenta o PCS traz diagnóstico baseado em indicadores da UIT, do Cetic.br e de pesquisa interna da Anatel, apontando desigualdades territoriais e sociodemográficas no uso efetivo da internet. Entre as ações previstas estão práticas sustentáveis na implantação de infraestrutura, uso de energias renováveis e parcerias com prestadoras para projetos de neutralidade de carbono. Freire solicitou que Ouvidoria e Conselho Consultivo apresentem suas considerações em até 45 dias, para que as contribuições possam ser analisadas no curso da relatoria.
