O UMB Bank, na condição de trustee das notes do financiamento DIP concedido à Oi, apresentou hoje à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro uma nova manifestação que amplia as críticas feitas anteriormente à alienação da UPI V.tal.
Segundo o documento, a discussão deixa o foco da estrutura do edital e do curto prazo de due diligence para questionar a própria legalidade da recuperação judicial caso o processo siga com a condução atual, apontando um “momento crítico” para a Oi e descrevendo a alienação da UPI V.tal como um ponto de inflexão do plano.
O trustee sustenta que há risco concreto de violação de garantias, da ordem de prioridades de pagamento e dos mecanismos de governança previstos no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado pelo Judiciário.
Diferençando a peça anterior, que enfatizava calendário e propostas, o novo texto amplia o debate para a destinação dos recursos da venda, defendendo que o produto da alienação seja direcionado de forma prioritária à quitação do financiamento de 2024 e alertando para o risco de valores destinados a credores sem essa prioridade.
A UMB sustenta que a alienação fiduciária das ações da V.tal constitui a principal garantia do financiamento DIP, viabilizado por credores que aportaram liquidez em momentos de severa restrição de caixa. Qualquer tentativa de relativizar essa garantia ou alterar a ordem de pagamento, afirma o trustee, representaria descumprimento do plano e violação da segurança jurídica que sustentou a concessão do financiamento.
O documento também aprofunda críticas à condução do processo pela gestão judicial, mencionando o risco de confusão entre eventual apuração de responsabilidade de ex-acionistas e os direitos creditórios vinculados às notes, o que poderia levar ao bloqueio ou redirecionamento indevido de recursos pertencentes aos credores do novo financiamento.
Outra novidade é a defesa explícita da possibilidade de aquisição da UPI V.tal por meio de dação de créditos, o chamado credit bid, desde que observados os consentimentos exigidos no plano de recuperação. O trustee sustenta que essa via poderia reduzir de forma relevante o endividamento da Oi e liberar outras garantias, potencialmente mais benéfica aos credores do que uma venda pelo preço mínimo.
O UMB ainda ressalta que o gestor judicial pode ter mais a receber com a venda em dinheiro do que pela troca de créditos pela participação, fortalecendo o argumento de manter a governança e as garantias que sustentaram o financiamento.
Ao fim, o banco solicita que o Judiciário declare a observância estrita do plano de recuperação, reconheça a legitimidade do credit bid como forma de pagamento e determine que todas as etapas futuras da alienação da UPI V.tal ocorram conforme as regras aprovadas pelos credores. O trustee afirma não se opor à venda, mas defende que o processo preserve a governança, as garantias e a ordem de prioridades que viabilizaram o resgate da Oi.
