O encerramento de 2025 deixou temas-chave da economia digital sem solução definitiva, e a TELETIME consultou especialistas jurídicos para projetar os rumos da regulação de IA e de data centers em 2026.
No campo dos data centers, Ana Claudia Beppu e Francisco Sampaio, sócios da área de Telecomunicações da Veirano Advogados, destacam o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) como instrumento de mapeamento do ecossistema, transparência e apoio a políticas públicas baseadas em dados, com coordenação entre diferentes órgãos. Porém, ressaltam que o Redata, por si só, não resolve a soberania digital — que envolve governança de dados, segurança da informação, continuidade operacional e integração com cadeias globais de tecnologia.
As especialistas defendem que a regulação de data centers deve ser inteligente e coordenada, evitando regimes excessivamente setorizados, além de estabelecer incentivos para energia limpa e eficiência energética, com metas graduais e alinhamento com políticas ambientais e energéticas.
Sobre regulação de IA, o modelo do Sistema Nacional de Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA (SIA), previsto no Projeto de Lei 2.338/2023 e que deverá ser votado em 2026, adota uma abordagem baseada em risco, diferenciando usos de alto, médio e baixo risco e buscando equilíbrio entre governança e inovação. Os especialistas apontam que o uso de IA já está presente no setor de telecomunicações e tende a se expandir na gestão de redes, automação, segurança, prevenção de fraudes e personalização de serviços.
No papel regulatório, a Anatel pode atuar de forma relevante quando os data centers se tornarem infraestrutura crítica para redes ou integrem diretamente a prestação de serviços de telecomunicações, mas não cabe ao órgão fiscalizar, isoladamente, toda a infraestrutura como atividade econômica. O caminho mais eficiente, dizem Beppu e Sampaio, é a atuação institucional coordenada entre órgãos, cada qual dentro de sua competência legal, com investimentos em governança, compliance e transparência para não frear a modernização do setor.
