A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabeleceu que Telefônica, Claro, TIM e Sky garantam a conectividade de internet para dezenas de unidades de instituições de ensino superior e de pesquisa, incluindo federais, estaduais, municipais e institutos federais. A medida resulta de sanções aplicadas em quatro processos, somando mais de R$ 29 milhões, proposta pelo conselheiro Octavio Pieranti.
As operadoras têm 60 dias para indicar, dentre uma lista inicial de 118 unidades — como campi, laboratórios, escolas de aplicação, observatórios e fazendas-modelo sem conexão à internet pela rede da RNP — quais serão implantadas originalmente.
A conexão deve ser disponibilizada em até seis meses e permanecer ativa por três anos, desde que haja infraestrutura disponível. Caso contrário, o backhaul deverá ser integrado em até um ano, com a conectividade mantida por dois anos e meio.
Como alternativa, dentro do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), a prestadora pode requerer a conversão da sanção em multa, abrindo mão do desconto de 5% previsto no regulamento.
A lista de 118 unidades deve se ampliar nas próximas semanas, conforme esclarecimentos e diálogo com as instituições. Todas as unidades mencionadas partiram de uma tomada de subsídios promovida pela Anatel em outubro do ano anterior, quando 85 universidades públicas e institutos federais apresentaram 1.310 contribuições sobre conectividade. A medida teve como base o diálogo entre Anatel, os Ministérios das Comunicações e da Educação, a RNP e as entidades representativas das instituições (Andifes, Abruem e Conif) e foi apresentada às prestadoras e associações envolvidas.
