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TCU aprova edital 700 MHz com ajustes

Image © Teletime
O TCU liberou o edital do leilão da faixa de 700 MHz, porém aponta ajustes para futuras licitações da Anatel. O texto ainda precisa passar pela apreciação do plenário antes da publicação.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou parecer favorável ao edital do leilão da faixa de 700 MHz, mas recomenda ajustes para licitações futuras conduzidas pela Anatel. O relatório destaca duas frentes de melhoria, incluindo a revisão da premissa de cobertura e o fluxo de análise de recursos, antes de qualquer publicação.

No que tange à cobertura, a AudCommunicações questiona a premissa de que um novo entrante cubra 95% da área urbana de todas as cidades no primeiro ano de operação. Esse patamar também esteve presente no edital do leilão de 5G em 2021, ainda que não tenha sido tratado como obrigação. A área técnica do TCU observa que licitações anteriores estabeleceram metas obrigatórias de 80% da área urbana, o que leva a auditar a adoção dessa nova meta na prática.

Segundo a auditoria, a premissa de cobertura impacta o Valor Presente Líquido (VPL) da prestação de serviços móveis, demandando investimentos maiores no curto prazo. No modelo apresentado, apenas 84 municípios têm VPL positivo para a faixa de 700 MHz (1,5% do total), incluindo dez capitais: São Paulo, Recife, Manaus, Teresina, São Luís, Natal, Vitória, Porto Alegre, Maceió e Belém.

Para a AudCommunications, a deliberação sobre tal premissa pode ser direcionada de forma excepcional aos próximos certames promovidos pela agência, reconhecendo que o cenário é atípico para um único lote já licitado em oportunidades anteriores.

A auditoria também criticou o envio da minuta do edital pela Anatel antes da conclusão da análise dos recursos, o que provocou revisões no agrupamento do espectro. A minuta chegou ao TCU em 30 de julho, dois dias após a Anatel ter recebido o primeiro recurso (Vivo). Em agosto, Claro e TIM também se manifestaram sobre o remanejamento de blocos na faixa, ao que a Anatel respondeu com uma revisão em 18 de agosto.

Desse modo, a documentação complementar foi enviada ao TCU em 25 de agosto. A AudCommunicações afirma que, embora não haja ilegalidade, o episódio não deve se repetir e recomenda que o prazo de análise técnica do TCU só se inicie após esgotadas as etapas de análise de recursos e de pedidos de reconsideração pela Anatel.

Leilão e cronograma: com o edital aprovado em julho pelo Conselho Diretor da Anatel, a expectativa é realizar o leilão ainda neste ano. A licitação ocorrerá em três rodadas: a primeira, reservada a operadoras regionais que já detêm a faixa de 3,5 GHz, com cinco blocos regionais de 10 MHz + 10 MHz e o limite de duas regiões por empresa; a segunda rodada abrirá espaço para operadoras de pequeno porte, com blocos de 5 MHz + 5 MHz; e a terceira rodada reunirá as operadoras nacionais já outorgadas para a faixa de 700 MHz, mantendo blocos de 5 MHz + 5 MHz.

 

Teletime

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