O Supremo confirmou que na próxima quinta-feira, 12, será julgado o ADI 7077, que discute a incidência de alíquotas de ICMS mais elevadas sobre serviços de telecomunicações no Rio de Janeiro.
No mesmo dia, a Corte deverá analisar a ADI 7716, referente à cobrança majorada no estado da Paraíba, mantendo a pauta com dois processos sobre o tema e a cobrança adicional destinada a fundos estaduais de combate à pobreza.
Há outros processos tramitando que tratam do mesmo tema, como as ADIs 7815 (Mato Grosso), 7816 (Sergipe) e 7632 (Alagoas). Contudo, nenhuma dessas ações está na pauta para julgamento, e não foi discutida em plenário virtual.
No início de 2026, o governo da Paraíba encaminhou petição ao STF solicitando o adiamento do julgamento da ADI 7716, defendendo uma sessão unificada com demais processos. O relator, ministro Dias Toffoli, ainda não se manifestou sobre a solicitação.
Empresas de telecomunicações argumentam que as alíquotas maiores de ICMS sobre telecom são inconstitucionais, pois a atividade é essencial. O setor sustenta que apenas itens supérfluos poderiam ter suas alíquotas majoradas.
Além disso, o texto menciona a aplicação de uma cobrança adicional do ICMS destinada a fundos estaduais de combate à pobreza, tema que compõe a pauta de ações tributárias em discussão no STF.
