A Receita Federal iniciou a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na última segunda-feira, com duração de três meses, convocando 123 organizações, entre elas Claro e Samsung, mas sem incluir nenhuma desenvolvedora de software.
«Esse é um erro crasso. Nós apresentamos uma lista com 23 empresas de software dispostas a participar do piloto. Nenhuma serviu? A tecnologia é o pilar da Reforma Tributária. Queremos a nossa entrada imediata neste piloto. Não podemos mais perder tempo», disse o diretor de relações governamentais da ABES, Marcelo Almeida, ao Convergência Digital.
A última reunião do setor de TI com a Receita e o Serpro, responsável pelo sistema, aconteceu no fim de dezembro. O setor de software revelou preocupação com a ausência de regras claras para o cumprimento das obrigações tributárias, ressaltando que a tecnologia é fiadora da Reforma Tributária e que é preciso acelerar os trabalhos.
Uma dor de cabeça futura é a mudança do CNPJ para o formato alfanumérico. “Pode não parecer, mas a entrada de letras vai alterar a parte de software e de sistema. São vários modelos ligados. Tudo tem de estar ajustado. O prazo está bem apertado (O CNPJ alfanumérico está previsto para junho)”, alerta Almeida.
Se o governo federal não estiver pronto, estados e municípios não ficarão atrás: apenas pouco mais de 10% das prefeituras aderiram aos testes do Serpro, o que é motivo de preocupação. Entidades de TI anunciam que continuarão a exigir uma reunião urgente com a Receita Federal para evitar que meses de testes sejam perdidos e que a Reforma Tributária não sofra atrasos até 2027.
