Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira (31), as principais federações sindicais do setor de telecomunicações — Fitratelp, Fenattel e FITT/Livre — cobraram que seja definida a responsabilidade solidária da V.tal em relação aos trabalhadores do grupo Oi, em especial os da Serede. A medida, afirmam, é essencial diante das controvérsias em curso entre as empresas e das dificuldades enfrentadas pela subsidiária de serviços de campo.
O movimento acontece no contexto de debates no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão de obrigações trabalhistas da Oi e de suas controladas para a V.tal. Segundo as federações, a existência de um grupo econômico é um fato inequívoco que não pode ser ignorado pela Justiça, especialmente diante do processo de falência da Serede e da participação da Oi na V.tal, com a Oi mantendo cerca de 27,26% da operadora.
Segundo as federações, a Serede prestou serviços de campo essenciais desde a criação da V.tal. Contudo, o rompimento do contrato de trabalho de aproximadamente cinco mil trabalhadores ocorreu sob condições questionáveis, em meio a uma disputa comercial entre Oi e V.tal. A entidade sindical ainda aponta que, embora Serede possua créditos contratuais a receber de ambas as empresas, as verbas rescisórias não teriam sido pagas aos trabalhadores após o término do vínculo.
As federações lembram que, em 2025, uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) não resultou em acordo, e a Serede teve a liquidação iniciada pela Justiça no mês de março de 2026. O tema das verbas aos trabalhadores permanece em aberto, com avaliações insistentes de que a extensão de responsabilidade não deve prejudicar a garantia de direitos básicos.
Em relação à operação da Nio, a nota aponta que a saída da Serede e a gestão de operações de banda larga pela V.tal teriam impactado indicadores de qualidade. Embora não haja dados apresentados pela reportagem para corroborar essa afirmação, os sindicatos sustentam que a perda de know-how técnico acumulado pela Serede pode ter reflexos na qualidade do serviço.
“A existência de um grupo econômico é um fato incontestável que não pode ser negado pela Justiça”, declararam os sindicatos, defendendo que o Poder Judiciário reconheça a responsabilidade do grupo para assegurar que os direitos trabalhistas sejam cumpridos de imediato. O impasse, avaliam as entidades, também aparece como elemento de pressão econômica entre as partes, dificultando a solução para os trabalhadores afetados.
