O Governo do Estado do Rio de Janeiro está tentando barrar a venda da fatia de 27,26% da Oi na operadora de infraestrutura V.tal, sob argumento de riscos de esvaziamento patrimonial na tele. O pleito da gestão estadual, contudo, não teve sucesso na primeira instância da Justiça fluminense.
Nesta terça-feira, 24, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro optou por não conhecer embargos declaratórios movidos pelo governo fluminense que questionavam o aval para a venda, concedido em janeiro. Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, não seria competência da primeira instância analisar o questionamento. A magistrada recordou que ela própria levantou suspeitas de esvaziamento patrimonial na Oi, o que acarretou na suspensão de previsões do plano de recuperação judicial da empresa. A medida, contudo, encontra-se suspensa pela segunda instância. Por isso, Chevrand afirmou que não poderia voltar a manifestar-se sobre o tema.
Um procedimento judicial para venda da fatia da Oi na V.tal está em curso, com abertura de propostas marcada para 5 de março. A participação de 27,26% na empresa de infraestrutura é o principal ativo e garantia da Oi, que avaliou as ações em R$ 12,3 bilhões.
Timor Telecom
Na mesma decisão desta terça-feira, a 7ª Vara Empresarial concedeu aval para a Oi realizar a alienação de uma participação acionária remanescente (e não especificada) na Timor Telecom, empresa de telecomunicações do Timor-Leste. A tele deverá comunicar a Justiça assim que a operação for concluída, determinou Chevrand, sem entrar em detalhes sobre os interessados. A Oi chegou a ter participação relevante na Timor Telecom, mas alienou a maior parte do ativo para o governo timorense em 2023.
