As receitas com compartilhamento de postes arrecadadas pelas distribuidoras de energia cresceram 675% em um intervalo de nove anos, saltando de cerca de R$ 278 milhões em 2015 para R$ 2,15 bilhões em 2023, conforme dados da Aneel.
A Aneel manteve o direcionamento de 60% da receita bruta de compartilhamento de infraestrutura destinada à modicidade tarifária da energia, até a definição de um preço regulado para o acesso aos postes. Uma proposta da área técnica sugeria reduzir esse percentual para 50%, mas a medida foi rejectada, com a defesa de que poderia haver incremento artificial de receita pela majoração dos preços cobrados nos pontos de fixação.
O diretor Fernando Mosna argumentou que a atividade de compartilhamento de infraestrutura está em franca expansão ano a ano e não sinaliza necessidade de um estímulo adicional, tornando inadequada a mudança para 50% no curto prazo. Ele ainda enfatizou que a metodologia de 60% deve permanecer até que o preço regulado para os pontos de fixação seja definido pela Aneel.
No registro de Análise de Impacto Regulatório, Mosna destacou que cerca de 82,7% da receita destinada à modicidade tarifária em 2023 provém das atividades de compartilhamento de infraestrutura, sendo a rubrica que mais contribui para a modicidade.
Vale notar que no setor de telecom, há estimativa de que o valor pago pelas operadoras pelos postes tenha se aproximado de R$ 3 bilhões em 2025, conforme a TelComp.
Dentre as fontes de receita, a modicidade ainda conta com a arrecadação de convênios, que totalizou R$ 292,6 milhões em 2023, representando 11,2% dessa contribuição. O setor de distribuição de energia fatura, segundo PwC e Acende Brasil, cerca de R$ 80 bilhões por ano (dados de 2024), o que coloca as receitas com aluguel de postes em torno de 2,5% do faturamento do setor.
No âmbito regulatório, em dezembro de 2025 a Aneel aprovou uma nova versão do regulamento conjunto para o compartilhamento de postes entre energia elétrica e telecomunicações. O regulamento estabelece que as distribuidoras não são obrigadas a terceirizar a gestão dos postes, divergindo de propostas da Anatel. Ainda não há um preço regulado para fixação de cabos; uma consulta pública deverá definir a metodologia, deixando esse tema para um momento posterior. Entidades de telecom exigem, em propostas conjuntas, o fim do direcionamento desses recursos para a modicidade, defendendo que a receita seja destinada à gestão da infraestrutura.
