A Anatel divulgou hoje seu parecer sobre o futuro da Oi Soluções, defendendo a venda da unidade segregada dos passivos da Oi como a saída mais rápida para o cenário de migração do STFC. O documento ressalta que a operação, desde que a empresa compradora assuma os contratos e as obrigações associadas, tende a acelerar o descolamento de responsabilidades em relação ao contrato de concessão da telefonia fixa.
Segundo o parecer, a venda da chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) da Oi Soluções, ainda com as obrigações herdadas pela tele, seria a solução mais ágil perante o atual impasse regulatório. A Anatel cogita ainda o uso de aproximadamente R$ 500 milhões que existem numa conta vinculada ao acordo de autocomposição para migração da concessão, mas sustenta que o caminho de mercado oferece maior previsibilidade de resultados.
Para liberar as garantias, a agência descreve etapas como o julgamento administrativo que declare o não cumprimento das obrigações pela Oi, a transferência dos recursos para a Conta Única do Tesouro Nacional e, por fim, uma licitação para contratar o prestador que manterá o serviço adaptado da concessão. A complexidade do processo, incluindo a necessidade de um novo rito licitatório, é prevista pela Anatel como um entrave a evitar.
Como alternativa, a Anatel chegou a cogitar a transferência direta dos recursos a um prestador contratado pela própria agência, o que exigiria aditamento da conta vinculada e poderia acarretar impactos orçamentários. Mesmo assim, o relatório conclui que a venda da Oi Soluções, comprometida com as obrigações de migração, continua sendo a saída que melhor atende ao cenário atual, segundo a Justiça.
